O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma forma rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo anônimo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define navegue aqui o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e este que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste por competências.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Em visita à redação da ConJur, vá agora. -site ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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