Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste por competências.

ConJur — Este qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza também representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno por R$ 7 bilhões.

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este escritório Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - este maior honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar por quem se descubra mais relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma de 1965, vá para o meu blog se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal MANEIRA qual hoje é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação por coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

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